Termos de Uso
Última atualização:1. Aceitação dos Termos
A utilização do site ambare.online ou dos serviços educacionais da Ambare Educação e Consultoria Ltda. implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize o site ou os serviços. Estes termos são regidos pela legislação brasileira e podem ser alterados a qualquer momento, com a versão atualizada publicada neste endereço.
2. Natureza Educacional dos Serviços
Os serviços oferecidos pela Ambare — Oficina de Consultas, Auditoria de Reprodutibilidade e Conjunto de Cartões de Referência — são estritamente educacionais e técnicos. Nenhum conteúdo produzido ou entregue pela Ambare constitui consultoria financeira, recomendação de investimento, sinal de mercado ou aconselhamento jurídico. A renda não é garantida. O uso das informações e materiais entregues é de responsabilidade exclusiva do contratante.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para contratar os serviços da Ambare, o interessado deve ter capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira. Pessoas jurídicas podem contratar por meio de representante legalmente habilitado. Os serviços não se destinam a pessoas menores de 18 anos. As informações fornecidas no formulário de contato devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Uso Permitido do Site e dos Serviços
O acesso ao site é permitido para fins informativos e de contato com a equipe da Ambare. Os materiais entregues como parte dos serviços são destinados ao uso interno do contratante e de sua equipe. É vedado o uso do site para fins ilícitos, a tentativa de acesso não autorizado a sistemas, a reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo, e qualquer uso que viole a legislação brasileira vigente.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site e dos materiais entregues — incluindo textos, metodologias, repositórios de exercício e cartões de referência — é protegido nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo sem permissão escrita prévia da Ambare é expressamente proibida. O acesso ao conteúdo educacional não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao contratante.
6. Conduta do Usuário
É vedado ao usuário: (a) utilizar os serviços ou materiais da Ambare para prestar consultoria financeira a terceiros sem a devida habilitação regulatória; (b) reproduzir ou redistribuir os materiais entregues sem autorização; (c) utilizar os dados de exercício fornecidos para finalidades diversas das educacionais; (d) usar os materiais de forma que possa induzir terceiros a erro sobre sua origem ou natureza.
7. Limitação de Responsabilidade
A Ambare não se responsabiliza por decisões financeiras, profissionais ou de qualquer outra natureza tomadas com base nos materiais educacionais produzidos. Os dados utilizados nos exercícios são públicos e podem conter imprecisões, desatualizações ou limitações de cobertura inerentes às fontes originais. A Ambare não garante que os dados de fontes públicas estejam sempre disponíveis, atualizados ou livres de erros. Conteúdo educacional. Não constitui recomendação de investimento. A renda não é garantida.
8. Disponibilidade do Serviço
A Ambare não garante disponibilidade ininterrupta do site. Manutenções programadas ou situações imprevisíveis podem causar indisponibilidade temporária. Para os serviços contratados, os prazos e compromissos de entrega são estabelecidos no contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.
9. Alterações aos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para dúvidas, entre em contato: [email protected].