Aviso Legal
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2. Responsabilidade Editorial
O conteúdo publicado neste site é de responsabilidade editorial da Ambare Educação e Consultoria Ltda. Todo material educacional produzido pela Ambare é baseado em fontes públicas verificáveis, incluindo dados do Banco Central do Brasil, FEBRABAN, IBGE e dados.gov.br, devidamente citados. A Ambare não mantém vínculos comerciais com fornecedores de produtos ou serviços financeiros que possam influenciar seu conteúdo educacional. A equipe editorial declara ausência de conflito de interesses comerciais no conteúdo publicado.
3. Natureza da Atividade e Isenção de Responsabilidade Educacional
A Ambare é uma organização educacional privada. Os serviços oferecidos — Oficina de Consultas, Auditoria de Reprodutibilidade e Conjunto de Cartões de Referência — são de natureza estritamente educacional e técnica. Nenhum conteúdo produzido pela Ambare constitui recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, consultoria jurídica ou sinal de mercado. A renda não é garantida. A Ambare não é regulada pelo Banco Central do Brasil, pela CVM ou por qualquer outro órgão regulador do sistema financeiro nacional.
A Ambare Educação e Consultoria Ltda. é independente e não é afiliada, endossada, licenciada nem supervisionada pelo Banco Central do Brasil, pelo Conselho Monetário Nacional, pela FEBRABAN, pela CVM ou por qualquer outra instituição mencionada em seu conteúdo educacional. O uso de dados dessas instituições nos materiais didáticos não implica vínculo de qualquer natureza.
4. Legislação Aplicável
A operação do site e dos serviços da Ambare é regida pela legislação brasileira, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), que rege o tratamento de dados pessoais; o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990), que estabelece os direitos dos contratantes; o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que define os princípios para o uso da internet no Brasil; e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que protege os materiais educacionais produzidos pela Ambare. Nenhuma legislação estrangeira é aplicável às relações estabelecidas por meio deste site.
5. Documentos Legais Relacionados
A operação da Ambare é documentada nos seguintes instrumentos, todos disponíveis neste site:
- Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais conforme a LGPD
- Termos de Uso — condições de uso do site e dos serviços
- Política de Cookies — categorias de cookies e gerenciamento de preferências
- Política de Reembolso — direito de arrependimento conforme CDC Art. 49
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